A Prefeitura de Contagem realizou assembleia com moradores do Residencial Parque Maracanã, localizado no bairro Linda Vista, na terça-feira, visando retomar a regularização fundiária que tanto almejam as 128 famílias que ali residem. O encontro ocorreu na Escola Municipal Prefeito Luiz da Cunha.
Construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal da época, em parceria com a Prefeitura de Contagem, este conjunto habitacional, localizado à rua Maria Cecília, 295, foi edificado em oito blocos para o reassentamento nos apartamentos das famílias que residiam em área de risco, local de inundações recorrentes nas mediações da avenida Maracanã.
Ao abrir a assembleia, a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH, Mônica Cadaval Bedê, destacou a disposição da administração municipal em regularizar a situação para entregar o título definitivo dos imóveis a partir da atualização do cadastro de cada família. “Foi definido, desde o início de 2021, que se iniciasse o processo de regularização não só deste conjunto, mas de outros na cidade em que há famílias reassentadas, para que possam ser os proprietários de fato e de direito dos imóveis em que já vivem”, disse ela.
O administrador da Regional Sede, Lindomar Diamantino, também falou da importância do título, que na sua opinião, vai propiciar além do registro em cartório, “o verdadeiro sentimento de pertencimento da família em relação ao imovel e à cidade. A regional está aberta às dúvidas de vocês sendo também a porta aberta para a solicitação ou informação dos acessos aos diversos serviços públicos, sejam urbanos ou sociais”.
Dalva Pereira Miranda é uma das moradoras que tem grande expectativa de receber o título da propriedade em que vive, desde 2012. Ela já atuou como síndica do prédio do Bloco II, e disse que os moradores já se organizam em um pré-condomínio com o pagamento mensal, que bancam serviços de jardinagem e limpeza, mas as assembleias não ocorrem de maneira formal e legal, pois não há ainda o registro do imóvel e alguns não seguem as normas definidas em reuniões.
“Desta vez, acho que sairá a escritura tão desejada, pois acredito muito no compromisso da da atual administração do município”, disse Dalva, que mora com quatro filhos no apartamento de dois quartos e atua como cuidadora de idosos.
Previsão é entregar o título em março de 2023
Ao iniciar a sua explanação sobre a regularização, a assessora da Subsecretaria de Habitação, Ione Lamonieur, disse que esta começa com a atualização cadastral de cada família residente no conjunto. Ela informou que acompanha a história daquela comunidade desde 1990 e, como a Vila Maracanã apresentou alto risco por causa do lençol d’água bastante alto na área de brejo, o reassentamento foi priorizado na cartela de recursos do PAC, ocorrendo assim a remoção de 90% das famílias. “Poucas delas optaram pela indenização e, a maioria, 128, preferiu o reassentamento”.
“Para chegar ao documento final, ao registro que resultará em matrícula do imóvel ou o registro em cartório, agora temos um caminho a percorrer diante a questão social. Isto é, se o conjunto será regularizado como um condomínio, implicando na conservação dos imóveis com a administração de todas as áreas ou se será por prédio”, informou Lamonieur, acrescentando que a previsão de entrega do registro, após definições pelos moradores em assembleias, será em março de 2023.
Conforme foi explicado na assembleia, o registro é feito com base na Lei 13.404/2017 e que um condomínio é constituído e administrado segundo normas estabelecidas na Lei Federal 4.591/64 e ainda no Código Civil disposto na lei 10.406/2002. Com base nestas leis os condôminos que são os moradores instituem a Convenção e o Regimento Interno, tendo estes documentos a configuração de lei, de forma a valer para todos os moradores ou visitantes do prédio.
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